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Novo projeto do ‘pacote contra enchente’ restringe edificações

Proposta, realizada em parceria com o vereador Vagner Barilon, cria zonas especiais para áreas sujeitas a alagamentos e inundações


Novo projeto do ‘pacote contra enchente’ restringe edificações

Novo projeto do ‘pacote contra enchente’ restringe edificações

O prefeito de Nova Odessa e presidente do Consórcio PCJ e do Consimares (Consórcio Intermunicipal de Manejo de Resíduos Sólidos), Benjamim Bill Vieira de Souza, encaminhou esta semana para a Câmara mais um projeto de lei voltado para o combate às enchentes na cidade. A iniciativa, que será analisada nas próximas semanas pelos vereadores, institui zonas especiais para áreas sujeitas a alagamentos e inundações. A propositura integra o chamado “pacote contra enchente” que está em tramitação no Legislativo e foi desenvolvido em parceria com o vereador Vagner Barilon (PSDB).

“Este é mais um projeto fundamental para o combate às enchentes em Nova Odessa, que cria zoneamentos especiais na cidade, proibindo edificações em áreas específicas sem apresentação de estudos de impactos. A proposta também possibilitará a criação dos chamados piscinões, que são áreas próprias para armazenamento das águas das chuvas”, explicou o secretário de Assuntos Jurídicos, Demétrius Adalberto Gomes.

O secretário destacou que este projeto complementa os demais que estão em análise na Câmara. “Este projeto em si altera o plano diretor, fazendo a adequação necessária para que as diretrizes que constam nas demais proposituras em análise possam ser implementadas”, explicou.

O vereador Vagner Barilon, que é presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e Meio Ambiente na Câmara, tem acompanhado de perto e auxiliado na implantação das ações voltadas ao combate às enchentes. “Com as alterações no Plano Diretor, será possível evitar construções em áreas com problemas de inundação e utilizá-las de forma mais adequada, como por exemplo, os piscinões para armazenamento da água de chuva”, afirmou.

Ele lembrou ainda que os outros projetos em trâmite na Câmara são essenciais para que o Município possa resolver a questão das enchentes. “Os projetos tratam não apenas sobre criação de áreas para os piscinões, mas também para criação de um fundo para combate às enchentes e de um plano de macrodrenagem municipal. Este estudo é de extrema importância para detalharmos a situação de Nova Odessa e buscar outras soluções para a cidade”, disse.

O prefeito Bill destacou o empenho do vereador. “O Barilon é um grande parceiro e tem nos auxiliado com seus estudos tanto no desenvolvimento do Plano de Sustentabilidade Hídrica quanto em assuntos relacionados ao abastecimento municipal”, disse.

Além dos projetos do “pacote contra enchente”, o vereador lembrou as tratativas do governo municipal para conseguir junto ao DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica) uma draga para desassoreamento do Ribeirão Quilombo. “Estivemos no DAEE e fico feliz em saber que logo esta draga começará a operar”, afirmou.

FORÇA TAREFA – A força tarefa para recuperação do Ribeirão Quilombo deverá integrar o Consórcio PCJ e Consimares, Câmaras Municipais e prefeituras por onde passa o Ribeirão Quilombo com o objetivo de revitalizá-lo.

O Ribeirão Quilombo cruza cinco municípios. Ele nasce no município de Campinas, passando por Paulínia, Sumaré, Nova Odessa e terminando no Rio Piracicaba em Americana. Atualmente, está com águas altamente poluídas devido à despejos de esgotos domésticos e industriais, agravados pelo crescimento urbano em seu entorno, o que classifica suas águas como de classe 4, considerada imprópria para qualquer consumo, com uso permitido apenas para navegação e paisagismo.

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